Reduzir jornada e salários no Estado? Como?

02Oct19

A alternativa apresentada pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Goiás para atender a determinação do STF de enquadrar as despesas com pessoal dentro do limite de até 60% da receita líquida é reduzir a carga horária e os respectivos salários de seus servidores. A outra opção, afirmam, é a redução de pessoal. Ou seja: demissão de comissionados mas, principalmente, de servidores ativos, especialmente no caso do Estado.

O maior desafio é para o Governo de Goiás. Não que a tarefa seja menos difícil para o Legislativo e Judiciário, pelo contrário. Mas o Estado, segundo seus próprios dados, hoje gasta mais de 80% de sua receita líquida com salários dos servidores (comissionados e efetivos) e benefícios para aposentados e pensionistas. Estes benefícios, até a decisão do STF, eram retirados da contabilidade dos gastos para se ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal exigida pelo STF. Não mais.

O problema é que o governo de Ronaldo Caiado não informou ainda como pretende reduzir a carga e os salários dos servidores estaduais a ponto de enquadrar suas despesas pessoal abaixo do teto da LFR. A previsão para o Orçamento de 2020, apresenta estimativa de gastos de R$ 19 bilhões com a folha salarial. Isto sem incluir os gastos com pensionistas e aposentados, que geram déficit anual de quase R$ 3 bilhões nos cofres do Estado.

Só para efeito de comparação, as despesas com a folha salarial neste ano foram estimadas (já pelo próprio governo Caiado) em pouco mais de R$ 16 bilhões. Portanto, a expectativa do Estado é que estes gastos cresçam antes mesmo de qualquer medida para contê-los.

Qualquer medida de redução da carga horária e dos salários causará impacto na vida dos servidores e, o mais complicado, para a população em geral. As duas áreas que têm as maiores folhas, responsáveis pela quase metade de tudo que o Estado gasta com salários, são a Educação e a Segurança Pública. O governo vai reduzir a carga horária (e salários) dos professores da rede estadual e dos policiais militares e civis?

O exemplo pode, então, começar pelos maiores salários no Estado. Mas a Secretaria Estadual da Economia vai reduzir a carga horária e salários dos servidores do Fisco, uma categoria com forte poder de mobilização e impacto na máquina de arrecadação do Estado?

A solução não é simples e qualquer uma a ser tomada vai gerar desgastes além de críticas da população, caso os serviços essenciais públicos (como saúde, educação e segurança) sejam mesmo afetados pela redução da jornada dos servidores.

Outro complicador é o prazo que os chefes dos três Poderes têm para atender a determinação do STF: até meados do próximo ano. Se este tempo é muito curto, fica ainda pior quando ainda se discutem quais medidas a serem tomadas. Por isso, que os Poderes têm pedido, além de alternativas para cumprir o teto de gastos com pessoal, prazo mais longos para implantarem as medidas necessárias.

Esta é a minha análise hoje (02/10) na Band News Goiânia (90,7 FM).



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