A alternativa apresentada pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Goiás para atender a determinação do STF de enquadrar as despesas com pessoal dentro do limite de até 60% da receita líquida é reduzir a carga horária e os respectivos salários de seus servidores. A outra opção, afirmam, é a redução de pessoal. Ou seja: demissão de comissionados mas, principalmente, de servidores ativos, especialmente no caso do Estado.

O maior desafio é para o Governo de Goiás. Não que a tarefa seja menos difícil para o Legislativo e Judiciário, pelo contrário. Mas o Estado, segundo seus próprios dados, hoje gasta mais de 80% de sua receita líquida com salários dos servidores (comissionados e efetivos) e benefícios para aposentados e pensionistas. Estes benefícios, até a decisão do STF, eram retirados da contabilidade dos gastos para se ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal exigida pelo STF. Não mais.

O problema é que o governo de Ronaldo Caiado não informou ainda como pretende reduzir a carga e os salários dos servidores estaduais a ponto de enquadrar suas despesas pessoal abaixo do teto da LFR. A previsão para o Orçamento de 2020, apresenta estimativa de gastos de R$ 19 bilhões com a folha salarial. Isto sem incluir os gastos com pensionistas e aposentados, que geram déficit anual de quase R$ 3 bilhões nos cofres do Estado.

Só para efeito de comparação, as despesas com a folha salarial neste ano foram estimadas (já pelo próprio governo Caiado) em pouco mais de R$ 16 bilhões. Portanto, a expectativa do Estado é que estes gastos cresçam antes mesmo de qualquer medida para contê-los.

Qualquer medida de redução da carga horária e dos salários causará impacto na vida dos servidores e, o mais complicado, para a população em geral. As duas áreas que têm as maiores folhas, responsáveis pela quase metade de tudo que o Estado gasta com salários, são a Educação e a Segurança Pública. O governo vai reduzir a carga horária (e salários) dos professores da rede estadual e dos policiais militares e civis?

O exemplo pode, então, começar pelos maiores salários no Estado. Mas a Secretaria Estadual da Economia vai reduzir a carga horária e salários dos servidores do Fisco, uma categoria com forte poder de mobilização e impacto na máquina de arrecadação do Estado?

A solução não é simples e qualquer uma a ser tomada vai gerar desgastes além de críticas da população, caso os serviços essenciais públicos (como saúde, educação e segurança) sejam mesmo afetados pela redução da jornada dos servidores.

Outro complicador é o prazo que os chefes dos três Poderes têm para atender a determinação do STF: até meados do próximo ano. Se este tempo é muito curto, fica ainda pior quando ainda se discutem quais medidas a serem tomadas. Por isso, que os Poderes têm pedido, além de alternativas para cumprir o teto de gastos com pessoal, prazo mais longos para implantarem as medidas necessárias.

Esta é a minha análise hoje (02/10) na Band News Goiânia (90,7 FM).


A queda da coligação proporcional fará que os partidos lancem chapa exclusiva de candidatos a vereador. Para fortalecer estas chapas, a melhor estratégia será lançar candidatos a prefeito. Portanto, no ano que vem poderemos ter mais de 5 candidatos a prefeito de Goiânia, que é a média das últimas eleições. Poderemos ter mais de 10 nomes pleiteando a Prefeitura. Claro, a maioria com pouca chance de vitória. Vamos ver como está o quadro hoje nos maiores partidos na capital:

MDB
Começar pelo prefeito Iris Rezende, que faz mistério como sempre se será candidato mais uma vez, mas suas últimas ações administrativas não deixam dúvidas: trabalha dia e noite para se cacifar eleitoralmente, apesar dos 85 anos de idade, para 2020. Caso não seja candidato a reeleição, o ex-governador Maguito Vilela surge como nome forte no partido em Goiânia.

PSB
O deputado federal Elias Vaz é o nome mais forte hoje na oposição ao prefeito Iris Rezende. Tem o apoio do senador Jorge Kajuru. Pode costurar aliança com três a cinco partidos.

PSD
O deputado federal Francisco Júnior é cotado, por ter obtido boa votação na eleição de 2016, embora tenha articulado quase nada para uma candidatura em 2020.

PT
Tem a pré-candidatura da deputada estadual Adriana Accorsi, fortalecida com a vitória do seu grupo para comandar o diretório metropolitano do partido.

PSDB
O deputado estadual Talles Barreto é o nome mais cotado para disputar a Prefeitura pelos tucanos, mas seu partido sofre do forte revés eleitoral de 2018.

PSL
O deputado estadual Major Araújo é pré-candidato pelo partido do presidente Bolsonaro. Foi vice na chapa de Iris Rezende em 2016 e renunciou ao cargo municipal para continuar na Assembleia.

PP
O senador Vanderlan Cardoso é o nome mais citado no partido, mas ele prefere deixar para disputar o governo estadual em 2022. Pode apoiar o deputado Elias Vaz.

Patriota
Presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo é cotado para disputar a Prefeitura. Mas nos bastidores acredita-se que o vereador mira mesmo é uma vice de Iris Rezende.

Cidadania
O deputado estadual Virmondes Cruvinel está decidido a disputar a Prefeitura.

Pros
O secretário estadual Wilder Morais busca ser candidato pela base do governador Ronaldo Caiado, que prefere apoiar Iris Rezende. Pode ser indicado para uma vice do emedebista.

São vários nomes e possibilidades postas hoje na praça eleitoral de Goiânia. Este quadro tende a ficar inalterado até março ou abril do próximo ano, quando as articulações nos partidos tendem a ganhar maior força. Também se espera para até abril uma posição mais clara do prefeito Iris Rezende sobre seu projeto político para o futuro.


O Brasil inteiro assistiu às primeiras duas grandes manifestações pós-eleições de 2018. No último dia 15, aconteceu a primeira mobilizada por estudantes contra cortes em verbas para educação e inflamada por grupos de esquerda e de opositores ao governo de Jair Bolsonaro. Ontem (26/05), foi a vez de simpatizantes do presidente Bolsonaro e encorpada por grupos da direita, defensores da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

Ambas, independente do viés ideológico ou partidário, carregavam um mesmo sentimento: descontentamento com a atual realidade do País. Precisamos avançar, andar para frente.

A economia brasileira ainda não deixou o fundo do poço, no qual foi jogada há pelo menos quatro anos. Pior: não demonstra ânimo, fôlego para isto. Houve uma pequena reação no ano passado. E só. Nesta semana será divulgada o PIB do primeiro trimestre de 2019, em que projeções do Banco Central já antecipam recuo de 0,6%. As projeções do mercado são cada vez menores para o ano e hoje giram em torno de 1,2% de crescimento, metade das estimativas iniciais. Os indicadores oficiais podem apontar que o País entrou, novamente, em recessão. Algo que a maioria dos brasileiros (estudantes, trabalhadores e empresários) já sente na pele e no bolso.

O governo de Bolsonaro demonstra ter apenas uma bala (para usar uma linguagem preferida do presidente) na pistola para matar a recessão: a aprovação da reforma da Previdência. O ministro Paulo Guedes disse em entrevista à Veja que, caso não seja aprovada, o Brasil corre o risco de se ser a Argentina até o próximo ano e virar uma Venezuela até 2022. Exagero, claro, uma vez que é mais fácil Bolsonaro ser despejado antes do Palácio do Planalto. Mas a aprovação da reforma da Previdência, além de necessária e gerar economia significativa aos cofres públicos, deverá recuperar a confiança que empresários e consumidores tanto precisam para voltarem a investir e consumir.

O Brasil tem muitos problemas urgentes a serem resolvidos e o maior deles é a falta de confiança da grande maioria da população.

As duas mobilizações de maio foram significativas e nenhuma mostrou a mesma força dos tsunamis gerados pelos movimentos “Vem para a Rua”. Talvez por não ser ainda o momento para isto. Portanto, nem a esquerda nem a direita podem comemorar vitória. Houve, no máximo, um empate. Não enfraquecem nem fortalecem o governo Bolsonaro. E aí está o maior risco (e recado das ruas) para o presidente: é preciso tirar a economia brasileira do fundo do poço. Para isto, é necessário mostrar urgentemente como pretende cumprir esta missão.

Isto deve fortalecer um dos dois lados nas próximas manifestações.


O cenário financeiro para o governo de Ronaldo Caiado (DEM) continua se deteriorando a cada mês. Informação publicada hoje (14/05) na coluna de Lauro Veiga Filho, no jornal O Hoje, revela que a arrecadação bruta de abril em Goiás atingiu R$ 1,874 bilhão, queda de 5,2% em relação ao mesmo mês de 2018. Detalhe: não por culpa da arrecadação do ICMS e do IPVA, que tem crescido no Estado (4% e 10%, respectivamente) neste ano, mas principalmente (ou quase que exclusivamente) por conta da redução das transferências da União para Goiás. Só em 2019 foram quase 40% menores.

Somente nos primeiros quatro meses deste ano, as transferências da União para Goiás foram R$ 595,5 milhões menores que as do mesmo período de 2018. Isto resulta em quase R$ 150 milhões por mês a menos no caixa do governo estadual. Segundo reportagem de O Globo publicada nesta terça-feira (14/05), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro deve finalmente divulgar nesta semana o socorro financeiro aos Estados em dificuldade. O Plano Mansueto (sobrenome do secretário do Tesouro Nacional) prevê R$ 40 bilhões nos próximos 4 anos em novos empréstimos para os Estados, que devem apresentar em troca um plano de ajuste fiscal para até 2022.

Entretanto, só para efeito de comparação, o empréstimo para o governo de Goiás é estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão. Portanto, sequer cobriria a redução dos repasses federais neste ano para o Estado. E até mesmo o incremento na arrecadação do ICMS em Goiás, com acréscimo de R$ 485 milhões neste ano, já dá sinais de fadiga. Deve continuar em alta, mas não mantendo a taxa de crescimento de 10% ao mês como iniciado o ano.

Um alento para o governo estadual é que as empresas com incentivo fiscal em Goiás começam neste mês a pagar o Novo Protege, que teve sua alíquota elevada de 10% para 15% em acordo no final do ano passado aprovado pela Assembleia e sancionado pelo então governador José Eliton (PSDB). A estimativa é que isto deve incrementar os cofres do Estado em mais R$ 80 milhões por mês até abril de 2020 (prazo combinado entre o governador Caiado e líderes empresariais).

Mas o cobertor, como se vê, continua curto para Ronaldo Caiado.

O curioso que o maior responsável por isto não está em Goiás, onde a arrecadação cresce e as indústrias incentivadas vão pagar mais ICMS, mas na redução drástica de repasses federais para o Estado. Isto mesmo com o governador já ter ido, apenas neste ano, mais de 50 vezes à Brasília e a indicação de sua secretária Cristiane Schmidt (Economia) ter sido referendada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).


A ata divulgada nesta terça-feira (26/03) do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central é clara: vivemos ainda uma grave crise de confiança generalizada, mesmo com o início de um novo governo, que se reflete numa recuperação muito lenta da economia brasileira. Isto impacta diretamente no consumo, nos investimentos e na geração de novos empregos.

“Os indicadores recentes da atividade econômica apontam ritmo aquém do esperado. A economia segue com alto nível de ociosidade refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa elevada de desemprego. Uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas (no Congresso) e ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória da inflação no horizonte. Este risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para as economias emergentes.”

Este é um resumo da ata do Copom. Dois fatores principais, na avaliação do BC, travam hoje a retomada do crescimento econômico: receio de que uma crise política (alimentada quase que diariamente pelo Palácio do Planalto) frustre as reformas, especialmente a da Previdência, e a falta de ajustes na condução da política econômica do País. Portanto, a crise é essencialmente política, que propicia a falta de confiança.

O governo de Jair Bolsonaro não apenas continua a dever um projeto claro e factível para o crescimento da economia, como sabota seus próprios projetos de reformas ao criar desgastes e polêmicas desnecessárias ou quando alguns dos seus ministros tomam decisões equivocadas. Para piorar, existe o risco de que a economia global desacelere, o que retardaria ainda mais uma retomada do crescimento brasileiro.

Este cenário preocupante não foi gerado apenas pelo atual governo, convém frisar. Os membros do Copom ressaltaram que a economia brasileira sofreu “choques” em 2018, como a greve dos caminhoneiros e a elevada incerteza sobre os rumos do País com a eleição presidencial. “Esses fatores produziram impactos sobre a economia e aperto relevante das condições financeiras, cujos efeitos sobre a atividade econômica persistem mesmo após cessados seus impactos diretos”, afirma a ata.

Mas é fato que o governo de Bolsonaro tem feito ainda muito pouco para aumentar a confiança de consumidores e dos empresários. As últimas pesquisas de avaliação da sua gestão já apontam claramente isto. “Uma aceleração do ritmo de retomada da economia para patamares mais robustos dependerá da diminuição das incertezas em relação à aprovação e implementação das reformas e ajustes de que a economia brasileira necessita”, enfatizou o Copom.

O indicador de geração de empregos em fevereiro, divulgado ontem (25/03) pelo Caged, aponta para um cenário menos sombrio para a nossa economia. Mas sem a confiança da população sobre o futuro econômico do seu país, não há aumento de consumo e, consequentemente, de investimentos e de novos empregos. O PIB continuará patinando à beira do precipício.

O Copom projeta inflação de 3,9% para este ano e 4% para 2020. Os juros básicos do BC devem ser mantidos (no patamar mais baixo da história recente) em 6,5% ao ano em 2019 e pode chegar a 7,75% no final de 2020. O dólar deve variar na cotação média dos R$ 3,70 neste ano e R$ 3,75 em 2020. Já o cenário para o PIB é nada animador. O mercado projeta crescimento para algo na casa de 2% neste ano e em 2020. É muito, muito pouco.

Segundo reportagem do jornal O Globo (25/03), a economia brasileira deve crescer a uma taxa média anual de 0,9% entre 2011 e 2020, confirmadas as atuais projeções. Será menor que a taxa média de crescimento da chamada década perdida, nos anos 80, de 1,6% ao ano. Aliás, deverá ser uma das taxas médias mais baixas dos últimos 120 anos.

Sem a confiança sobre o futuro, todos perdem.


Se desenha mais um embate entre o setor produtivo e o governador de Goiás: Ronaldo Caiado anunciou no último fim de semana que pretende mobilizar os colegas da Região Centro-Oeste para que mobilizem suas bancadas no Congresso no objetivo de alterar os financiamentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Objetivo: repassar um terço dos recursos para os próprios governadores financiarem obras de infraestrutura nos seus Estados.

Em vídeo postado nas redes sociais, o governador goiano disse: “Estamos reunindo Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para, junto com todas as suas bancadas (deputados e senadores), que haja um repasse de 30% do FCO para os governadores poderem investir 100% destes recursos em infraestrutura nas regiões mais produtivas e que estão estranguladas com as suas vias de acesso. Esta é a nossa próxima demanda e, se Deus quiser, vamos aprova-la no Congresso Nacional”.

Se esta ideia avançar, virar projeto de lei, for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (é um longo caminho), os governadores poderão contar com mais de R$ 3,5 bilhões por ano em recursos extras a juros baixíssimos. Apenas no ano passado, o FCO liberou quase R$ 9,5 bilhões em financiamentos para os três Estados e o Distrito Federal, com aumento de 13,7% sobre o total liberado em 2017.

Para Goiás foram liberados R$ 3,1 bilhões do FCO no ano passado, com um detalhe: houve queda de 4,5%, segundo noticiou a coluna de Lauro Veiga (O Hoje, 22/03/2019). Se somar os recursos do FCO e os desembolsos do BNDES para o setor produtivo goiano em 2018 o total é de R$ 5,1 bilhões. Não houve crescimento em relação ao liberado em 2017. Mais: enquanto as indústrias e o comércio perderam participação nos desembolsos do FCO, os projetos privados de infraestrutura financiados pelo Fundo tiveram crescimento de 18,7% em Goiás. Ou seja: o setor privado já tem feito parte dos investimentos que o Estado não consegue realizar.

Outro detalhe nesta proposta do governador de Goiás é que o agronegócio terá de ceder uma importante fonte de financiamento barato para o Estado bancar seus investimentos. Somente no ano passado o setor rural goiano recebeu R$ 2,7 bilhões do FCO, aumento de 9% em relação a 2017. Trata-se do segmento que mais se identifica (e apoia) com Caiado.

O governo Caiado segue também com o discurso de rever a política de incentivos fiscais no Estado, que agora também será amplamente discutida e questionada pela CPI que começa na Assembleia (apoiada pelo Palácio das Esmeraldas). São duas frentes, com o único objetivo de reforçar o caixa do Tesouro estadual, contra o setor produtivo goiano e, consequentemente, que poderão ter impacto negativo na geração de empregos. Algo que, aliás, Goiás vem se destacando nacionalmente por conta dos investimentos privados no Estado.


O governador Ronaldo Caiado (DEM), depois de intensa campanha nas redes sociais, comandou nesta semana o leilão de dois veículos Hyundai Equus que serviam o chefe do Estado. A ideia merece aplausos, o problema é o que esteve por trás dela. São veículos de manutenção caríssima (um jogo de discos e pastilhas de freio custa mais de R$ 10 mil), ainda mais com anos de uso. Então, já era hora de substituí-los, até por questão de segurança. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deve renovar neste ano a frota que o atende.

Aproveitar esta necessidade e oportunidade para sensibilizar os empresários a colaborarem com causas sociais do governo é uma bela jogada. Não interessa o valor final arrecadado (pouco mais de R$ 300 mil), nem mesmo o baixíssimo interesse dos empresários de participarem neste primeiro leilão, e sim promover uma campanha para conscientizar aqueles que têm mais recursos contribuírem mais com o Estado.

Só que não. A principal motivação por trás do leilão dos veículos foi proselitismo político, quando o governador destacou em suas várias falas que estava acabando com as mordomias para quem está no poder no Estado, numa referência direta aos ex-governadores tucanos. Enfatizou diversas vezes que seu governo leiloaria “carros de luxo” que serviam aos seus antecessores. Antes de mais nada, convém frisar que esses veículos (de anos 2011 e 2013) foram doados ao Estado pela Caoa Hyundai, que tem fábrica em Anápolis. Não foram comprados com o dinheiro do contribuinte.

Mas também veio à tona outra discussão, sobre a frota que serve o governador. Eram 30 veículos, agora são 28. O fato é que a grande parte desta frota é necessária e importante. Ao conhecer a agenda do governador e a estrutura de apoio e de segurança que o cerca, fica fácil de compreender isto. Estes veículos não ficam apenas a disposição do chefe do Estado, são usados também para atender as necessidades de mobilidade da primeira-dama (e os filhos do casal, se for o caso), além das equipes de segurança que os acompanham. Fora isto, alguns prestam serviços gerais ao Palácio das Esmeraldas e também é preciso deixar algumas unidades de reserva e prontidão para casos de urgências e emergências.

Para se deslocar na capital, além do veículo que transporta o governador (e convidados dele), há os da segurança. Não são menos do que 2 fazendo este trabalho. O mesmo para a primeira-dama. Quando a agenda do governador prevê viagens no interior do Estado, algumas vezes em mais de 2 municípios num dia, ele se desloca de aeronave e as equipes de apoio e de segurança têm de estar de prontidão já no local para receber o governador e sua comitiva.

Cada equipe não usa menos do que 3 veículos, fora os que têm de ficar de prontidão para alguma emergência. Se a agenda do governador prevê visitar 4 ou 5 municípios num dia (algo que o governador precisa fazer de vez em quando), são mais de 15 veículos só de apoio e segurança envolvidos. Além disto, pelo menos 2 veículos ficam sempre de prontidão em Brasília para atender o governador, que pode precisar de deslocar para a capital federal sem aviso prévio.

Quando não existem estas demandas, boa parte destes carros ficam guardados na garagem do Palácio das Esmeraldas ou está em manutenção. Portanto, uma frota composta por 28 veículos que serve ao governador e a primeira-dama pode parecer desperdício de dinheiro público e luxo, mas não é bem assim. Ela tem sua necessidade. É um chefe de Estado. Pode até se discutir se há necessidade de 30 carros, mas a conta final não ficará muito menor que isto.

Outro fato: a frota que atende o governador (e suas equipes de segurança e de apoio) já tem mais de 5 anos de uso, o que torna a sua manutenção cara e o risco maior. O que poderia se fazer é “negociar” com as montadoras em Goiás, que usufruem benefícios fiscais generosos, para que façam a renovação desta frota a cada dois ou três anos, sem custos ao Erário. Até porque seria uma propaganda para as montadoras ter o chefe de Estado sendo transportado em seus veículos fabricados em Goiás. E a frota atual ser leiloada com a renda revertida para programas sociais.

De longe isto resolve o problema de caixa do Estado, mas como disse o próprio Ronaldo Caiado, é a simbologia do ato que importa. A verdadeira simbologia, não um factóide político.